A Receita Federal divulgou uma solução de consulta que impede o contribuinte de aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos à manutenção e compra de peças, combustíveis e lubrificantes para empilhadeiras. Na mesma solução, a superintendência do órgão, entendeu que a aquisição de paletes – sobre os quais são armazenadas matérias-primas, produtos intermediários e acabados – também não gera créditos das contribuições.

A interpretação publicada dia 29/05/2012 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de ter efeito legal somente para a empresa que formulou a dúvida, a solução de consulta serve como orientação para os demais.

Para o advogado consultado, o conceito de insumo utilizado pela Receita é bastante restrito. Segundo ele, a solução de consulta vai contra decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do próprio Judiciário. O entendimento preponderante é que o essencial ao processo produtivo deve ser considerado insumo, diz.

O advogado cita como exemplo decisão do Carf em que se admitiu o uso de créditos decorrentes de fretes para transporte de produtos semi-acabados dentro de uma unidade fabril do contribuinte. Para Barros, os gastos com empilhadeiras e paletes são essenciais ao processo de produção. Dessa forma, na minha opinião, dão direito ao crédito, diz.

São usadas empilhadeiras para o transporte de matérias-primas, produtos intermediários e acabados entre as linhas de produção.

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